PORTAL 156
CARTA DE SERVIÇO
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
| APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO |
| BDC-01744-F1K3T2 |
| Descrição do Serviço |
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Descrição: Expedição de Alvará de Licença para implantação de loteamentos.
Pré-requisito: Certidão de Diretrizes para o loteamento atualizada.
Serviço Online: Sim, serviço prestado exclusivamente por meio do Aprova Digital ( sorocaba.aprova.com.br)
Telefone: (15) 3238-2436
Endereço de e-mail: dpus@sorocaba.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Aprova Digital ( sorocaba.aprova.com.br) – Aba protocolo Geral
Período de Solicitação: Durante o ano todo
Meios de contato:
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 8h30m às 16h.
Documentos Necessários:
ITEM / DOCUMENTO
1) Requerimento assinado pelo proprietário e responsável técnico solicitando a aprovação do loteamento;
2) Informações gerais do interessado e do responsável técnico pelo projeto do loteamento;
3) Contrato Social da Empresa;
4) Matrícula atualizada do imóvel;
5) Certidão de Filiação Vintenária do imóvel;
6) Certidão Negativa Imobiliário Municipal – CND;
7) Certidão de Uso do Solo;
8) Certidão de Diretrizes para loteamento atualizada;
9) Memorial Descritivo do loteamento;
10) Projeto Urbanístico na escala 1:1000 e cópia digital (dwg) nos termos do Decreto n.º 23.335/2017;
11) ART/RRT (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica) referente ao projeto urbanístico;
12) Aprovação no GRAPROHAB/CETESB;
13) Declaração Expressa de que as restrições contidas na Lei Municipal n.º 1.417/1966, com referências a recuos e as proibições de edificações com frente para passagens, vielas e outras áreas não edificantes, constarão obrigatoriamente e expressamente em cláusula especial dos respectivos contratos de Compromisso de Compra e Venda e das escrituras definitivas;
14) Termo de Compromisso de inscrever o plano no Registro de Imóveis nos termos do artigo 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19/12/1979, dentro do prazo de 180 dias a contar da data de expedição do Alvará de Licença para o loteamento;
15) Memorial Descritivo das áreas à serem transferidas ao Município;
16) Perfis Longitudinais das vias;
17) Projeto de Terraplenagem com volume de corte/aterro e indicação de arrimos, se houver;
18) Projeto Completo de Microdrenagem em conformidade com normas ABNT e SAAE;
19) Projeto de Pavimentação nos termos do Decreto n.º 21.439/2014 e diretrizes expedidas;
20) Aprovação do projeto de infraestrutura de água e esgoto junto ao SAAE;
21) Projeto de Arborização das vias do loteamento;
22) Projeto de Sinalização Horizontal e Vertical;
23) Aprovação/Dispensa da Aeronáutica;
24) Cronograma Físico do Loteamento;
25) Termo de Compromisso de Execução das Obras de Infraestrutura – vide minuta;
26) ART do responsável pelo projeto de terraplanagem;
27) ART do responsável pelo projeto de drenagem;
28) ART do responsável pelo projeto de pavimentação;
29) ART do responsável pelo projeto de arborização;
30) ART do responsável pelo projeto de sinalização.
Obs.:
A relação acima não contempla a documentação pós-aprovação do plano de loteamento, tais como ARTs de execução, projeto de iluminação pública, relatório de acompanhamento das obras de pavimentação, etc.;
No caso de pré-aprovação para fins de anuência do GRAPROHAB, considerar como documentação mínima os itens 1 ao 11.
Prazo: primeira análise após 30 dias da data do protocolo
Forma de Acompanhamento: Online
Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento por meio do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas
Links úteis: https://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br/
Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano |