PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL/ ÂMBITO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL/ ÂMBITO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

BDC-01776-F7C5K6

Descrição do Serviço

Descrição: O PETI e previsto no Sistema Único de Assistência Social, e um programa do Governo Federal que articula um conjunto de ações socioassistenciais que visam a retirada de crianças e adolescentes de ate 16 anos das praticas do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Quando um caso e identificado pela rede de serviços, e encaminhado ao CREAS para acolhida inicial e orientações sobre inclusão/atualização do CadUnico, inserção da criança/adolescente em SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ) e compartilhamento.  Requisitos: Famílias com crianças e adolescentes menores de 16 anos envolvidos em situação de trabalho infantil identificadas pela rede socioassistencial, intersetorial, orgãos de direitos, conselho tutelar e demais setores da sociedade.  Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente. Canais para denúncia e orientações: Situações em vias públicas: Abordagem Social – PETI WhatsApp: (15) 99657-0730   Atendimento: Segunda a sexta: 8h às 17h Finais de semana e feriados: 8h às 12h (15) 99779-7337 – Segunda a sexta: 10h às 19h *Fora desses horários, acionar o Conselho Tutelar.   Outros contatos úteis: Secretaria da Cidadania: (15) 3212-6900 Conselho Tutelar: (15) 3235-1212 Disque 100 – Canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos   Links úteis: https://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br/ Órgão Responsável: Secretaria da Cidadania - SECID