REGULARIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO COMERCIAL COM ATIVIDADE DEFINIDA

REGULARIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO COMERCIAL "COM ATIVIDADE DEFINIDA"

BDC-01301-S4D7Z0

Descrição do Serviço

Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros documentos.   Requisitos: Somente Proprietários, Responsáveis Técnicos e pessoas autorizadas através de Procuração Legal.   Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente   Telefone:   Endereço de e-mail:   Local de Entrada de Solicitação do Pedido:   Período de Solicitação:   Meios de contato:   Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00.   Documentos Necessários:   - Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel. Link: http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/   - Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda);   - Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto;   - 05 vias do Projeto Arquitetônico Completo contendo plantas, cortes, fachadas, cobertura, estacionamento e “Lay-Out” de ocupação com os equipamentos, legendas ( se for o caso ).   - 05 vias do Memorial Descritivo da Obra;   - 05 vias do Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades ( se for o caso );   - Se o estabelecimento for relacionado à saúde incluir requerimento de LTA ( se for o caso );   - O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes.   Prazo:   Forma de Acompanhamento: On-line.   Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas   Esta documentação deverá ser apresentada para visto e conferência junto ao Balcão de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar) para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo Geral (Paço Municipal – Andar Térreo).   Links úteis: https://atendimento156.sorocaba.sp.gov.br   Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano