Ouvidoria do Ministério Público

Número de Atendimento: 0739.0012388/2026
Canal de Atendimento: Atendimento ao Cidadão - Ouvidoria
Tipo de Atendimento: Denúncia

MANIFESTAÇÃO SIGILOSA

Data da ocorrência: 17/04/2026

Endereço do fato:
CEP.........: 18079-731
Logradouro..: Rua Dimas de Almeida, 265, Adega 15 - Habiteto - Ana Paula Eleutério. Sorocaba/SP.  CEP: 18079-731 - Ponto de Referência: Adega do 15 ou coyote lanches 
Complemento.: Adega 15
Bairro......: Habiteto - Ana Paula Eleutério
Município...: Sorocaba
UF..........: 
Ponto de referência: Adega do 15 ou coyote lanches  


Envolvidos: 
Pessoa física - Reclamado (Autor do fato) - Carros de som - Adega 015 - 

Manifestação: Venho respeitosamente fazer um apelo em nome dos moradores da Zona Norte, em especial do bairro Habiteto. Infelizmente, a região vem enfrentando sérios problemas relacionados à segurança e ao sossego público.
Temos observado a atuação de estabelecimentos (adegas) funcionando sem alvará, os quais, além de irregulares, acabam sendo utilizados como ponto para práticas ilícitas, incluindo o tráfico de entorpecentes. Soma-se a isso a ocorrência frequente de “pancadões”, que se iniciam às sextas-feiras e se estendem até a madrugada de segunda-feira, impossibilitando o descanso das famílias e causando grande sensação de insegurança.
Diante desse cenário, solicitamos, com urgência, um reforço no policiamento e maior atenção à segurança pública na região. Aproveitamos também para reforçar a expectativa quanto à entrega do batalhão no bairro como foi prometido, que certamente contribuirá de forma significativa para a melhoria da situação.
Ressalto ainda que já obtive apoio do vereador Fernando Dini, que prontamente se mostrou prestativo dentro de suas possibilidades, o que demonstra a importância e urgência desta demanda.
Agradeço desde já pela atenção e espero, com confiança, que providências possam ser tomadas em prol da população que tanto necessita de segurança e tranquilidade. Gostaria de informar que existe um grupo de WhatsApp e também páginas no Instagram onde são divulgados, em tempo real, os locais onde estão acontecendo os chamados “pancadões”.
Quando há intervenção da polícia, os participantes se organizam rapidamente nesses grupos e mudam de local, dificultando a ação das autoridades e prolongando a perturbação do sossego público.
Diante disso, solicitamos uma atuação mais efetiva, com a apreensão dos veículos equipados com som irregular e a retirada imediata dos equipamentos de som, conforme previsto na legislação, para coibir de forma mais eficaz essas ocorrências.
Contamos com a atenção e providências para garantir o direito ao descanso e à segurança dos moradores.

O que deseja do MP: Venho, por meio desta, solicitar a atuação mais efetiva do Ministério Público diante de situações recorrentes que têm comprometido o sossego, a segurança e a qualidade de vida dos moradores do bairro.
Esperamos que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de monitorar, fiscalizar e, quando necessário, interditar ou fechar estabelecimentos que estejam funcionando em desacordo com as normas legais, especialmente aqueles sem alvará ou que estejam associados a atividades ilícitas.
Solicitamos também o aumento da fiscalização na região, com ações mais frequentes e efetivas. É importante que, após as notificações, haja acompanhamento rigoroso para que as irregularidades sejam corrigidas com agilidade, evitando a continuidade dos problemas.
Em relação aos chamados “pancadões” e veículos com som alto, pedimos que, ao serem constatadas irregularidades, sejam adotadas medidas firmes, como a apreensão dos veículos, bem como a retirada dos equipamentos de som (fios, cabos e aparelhos), de modo a coibir a reincidência e garantir o cumprimento da lei.
Ressaltamos que a população local tem enfrentado constantes transtornos, especialmente durante os finais de semana, o que exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades competentes.
Certos de vossa atenção e compromisso com a ordem pública e o bem-estar da comunidade, aguardamos providências.
Atenciosamente,

Anexos:
VID-20260417-WA0001.mp4