Ouvidoria do Ministério Público

Número de Atendimento: 0739.0014827/2026
Canal de Atendimento: E-mail
Tipo de Atendimento: Denúncia

MANIFESTAÇÃO IDENTIFICADA

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o manifestante concordou com o encaminhamento de seus dados pessoais para outros Órgãos da Instituição ou outros Órgãos Públicos.

Manifestante:
Razão social.......: MDHC 
Nome fantasia......: 
CNPJ...............: 
Telefone...........: 
E-mail.............: disquedireitoshumanos@mdh.gov.br

Endereço do manifestante:
CEP.........: 
Logradouro..: /. 
Complemento.: 
Bairro......: 
Município...: 
UF..........: 
Ponto de referência:  


Data da ocorrência: Não informada

Endereço do fato:
CEP.........: 
Logradouro..: SÃO PAULO/SP. 
Complemento.: 
Bairro......: 
Município...: SÃO PAULO
UF..........: 
Ponto de referência:  


Envolvidos: 

Manifestação: Protocolo de atendimento: 4307715
Data de registro do atendimento: 09/02/2026
Canal de atendimento: TELEFÔNICO
Denúncia emergencial/elevada gravidade: NÃO


Local da ocorrência

Onde ocorre(ram) a(s) violação(ões): ÓRGÃOS PÚBLICOS

País: BR | BRASIL
CEP: 00000-000
UF: SP
Munícipio: 3550308 | SÃO PAULO
Bairro: Catumbi
Endereço: Jequitinhonha, 360
Ponto de referência: Demandante não soube informar



Data da última ocorrência: 08/02/2026
Frequência das violações: ÚNICA OCORRÊNCIA
Há quanto tempo ocorre: NÃO SE APLICA

Denúncia: VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA, VIOLÊNCIA CONTRA POPULAÇÃO LGBTQI+

Relato da ocorrência

Denunciante informa a seguinte situação de violência no local descrito acima:

Demandante informa que a vítima de 66 anos está sofrendo negligência por parte do hospital Maria Zélia da cidade de São Paulo, SP. Informa que a vítima faz tratamento especializado com dermatologista, mas precisa do pedido do médico para que entregue na casa do cidadão para marcar o transporte que levará a vítima para São Paulo, capital, pois a vítima mora na cidade de Sorocaba, SP. No entanto, a vítima ligou umas 20 vezes para o hospital, mas não foi atendida, e quando foi atendida, falou que era de Sorocaba,  teve a ligação encerrada. A situação agravou-se pelo fato de a vítima necessitar do pedido antes do dia 25 de fevereiro. A vítima sente-se constrangida diante das violações sofridas, teme perder a consulta que já foi remarcada, sendo que a consulta será para o dia 25 do presente mês às 18:30h. A vítima precisa urgentemente do pedido do médico do referido hospital para conseguir agendar o transporte.

Dados adicionais da situação de violência denunciada:

Vítima é idosa.

Conjunto de violações identificadas:

INTEGRIDADE.NEGLIGÊNCIA
INTEGRIDADE.PSÍQUICA.CONSTRANGIMENTO
INTEGRIDADE.PSÍQUICA.TORTURA PSÍQUICA

A situação de violência agrava-se em razão da presença dos seguintes elementos:

OUTRO(S) ELEMENTO(S)

Vínculo suspeito(a) x vítimas: PRESTADOR(A) DE SERVIÇO
Registro de denúncia anterior contra o suspeito: NÃO
Para qual orgão? Dê mais informações sobre a denúncia anterior:

Cadastro da vítima


Dados de identificação da vítima:

Nome: Tainá Pereira
Nome social:
Outras informações: Não informado
Gênero: FEMININO
LGBTQIA+: PESSOA TRANS.TRANSGÊNERO
Faixa etária: 65 A 69 ANOS
Telefone: (15) 99750-1682
E-mail:
Número do CPF: 031.367.758-13
Raça/cor: PARDA


Dados de localização da vítima:

País: BR | BRASIL
CEP: 00000-000
UF: SP
Munícipio: 3552205 | SOROCABA
Bairro: Santa Marina
Endereço: Rua Terezinha de Oliveira Franco, Nº 116
Ponto de referência: Perto da Panificadora Santa Marina
Cadastro do(a) suspeito(a)


Dados de identificação do(a) suspeito(a):

Nome da instituição: Hospital Ame Maria Zélia
Nome do(a) agente: Demandante não soube informar
Vínculo do (a) suspeito(a) com o órgão público: ESTATUTÁRIO
CNPJ: Não informado
Setor/esfera órgão público: AGÊNCIA REGULADORA – MUNICIPAL
Telefone: (11) 3583-1800
E-mail:
Ocupação:


Dados de localização do(a) suspeito(a):

País: BR | BRASIL
CEP: 00000-000
UF: SP
Munícipio: 3550308 | SÃO PAULO
Bairro: Demandante não soube informar
Endereço: Demandante não soube informar
Ponto de referência: Demandante não soube informar
Denúncia encaminhada aos órgãos: 

SP | SÃO PAULO | OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP;

SP | SÃO PAULO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO SÃO PAULO - SP
ICST

O que deseja do MP: 

Anexos:
4307715.pdf