Ouvidoria do Ministério Público

Número de Atendimento: 0739.0014670/2026
Canal de Atendimento: Atendimento ao Cidadão - Ouvidoria
Tipo de Atendimento: Denúncia

MANIFESTAÇÃO IDENTIFICADA

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o manifestante concordou com o encaminhamento de seus dados pessoais para outros Órgãos da Instituição ou outros Órgãos Públicos.

Manifestante:
Nome........: MEIRIELLY MOREIRA MIRANDA
Nome social.: Meirielly
CPF.........: 083.718.949-70
RG..........: 670464053
UF do RG....: SP
Órgão Exped.: SSPSP
Nascimento..: 27/12/1991
Gênero......: Feminino
Telefone....: (41) 99286-5718
E-mail......: meiry.bhr@hotmail.com


Endereço do manifestante:
CEP.........: 18103-685
Logradouro..: Rua Nelson Motta, 131 - Residencial Jardim Nathália. Sorocaba/SP.  CEP: 18103-685 - Ponto de Referência: Próximo ao atelier de costura da Preta
Complemento.: 
Bairro......: Residencial Jardim Nathália
Município...: Sorocaba
UF..........: 
Ponto de referência: Próximo ao atelier de costura da Preta 


Data da ocorrência: 05/05/2026

Endereço do fato:
CEP.........: 18046-154
Logradouro..: Rua Manoel Gomes dos Santos Neto, 45 - Jardim Pagliato. Sorocaba/SP.  CEP: 18046-154 - Ponto de Referência: Secretaria de Estado da Educação 
Complemento.: 
Bairro......: Jardim Pagliato
Município...: Sorocaba
UF..........: 
Ponto de referência: Secretaria de Estado da Educação  


Envolvidos: 
Pessoa jurídica - Reclamado (Autor do fato) - Sao paulo secretaria da educação  - secretaria de estado da educação de são paulo-seduc - 46.384.111/0001-40

Manifestação: No dia 17 de abril de 2026, realizei o cadastro de minha filha, Hellen Victoria Moreira dos Santos, para solicitação de vaga no 1º ano do Ensino Médio, após nossa mudança da cidade de Curitiba/PR para Sorocaba/SP, ocorrida em 16 de abril de 2026.

Desde então, minha filha encontra-se fora da rede pública de ensino, sem frequentar as aulas.

Ao buscar atendimento junto aos órgãos responsáveis, fui informada de que não há vaga disponível em escola próxima à nossa residência. Foi indicada uma unidade escolar localizada a aproximadamente 2,6 km de distância, o que corresponde a cerca de 35 minutos de caminhada.

Considero a distância excessiva, o que dificulta o acesso diário à escola, comprometendo o direito à educação e à permanência escolar.

Diante disso, solicito providências para a disponibilização de vaga em unidade escolar mais próxima da residência, garantindo o acesso adequado à educação.

O que deseja do MP: Espero que o Ministério Público do Estado de São Paulo adote as providências necessárias para garantir o direito à educação da minha filha, assegurando a disponibilização de vaga em unidade escolar próxima à nossa residência.
Ressalto que é dever do Estado garantir o acesso à educação, conforme previsto na Constituição Federal, não podendo o aluno permanecer fora da rede de ensino por falta de vaga.

Anexos:
Captura de tela 2026-05-05 195716.png
Captura de tela 2026-05-05 200007.png