Dados gerais

Protocolo: 1563859762025

Assunto: PARECER TÉCNICO AMBIENTAL

Status: Concluída

Descrição:

Munícipe relata que no local tem uma árvore muito alta que está completamente seca, com risco de queda. Os bombeiros estiveram no local, e orientaram a solicitar o serviço na Prefeitura. Pede avaliação e corte da árvore, pois pode cair sobre as casas dos moradores.

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Endereço

Alameda Itaporanga, em frente ao 842. 18070690 - Vila Nova Sorocaba.

Resolução

Data de fechamento: 29/10/2025

Resolução:

Prezado munícipe,
A solicitação para poda, corte ou transplante de árvores em calçadas ou em áreas particulares (interior de residências/terrenos particulares) só poderá ser feita pelo proprietário ou com autorização deste.

O interessado deverá providenciar toda a documentação necessária e se encaminhar a uma das unidades das Casas do Cidadão para autuação do processo administrativo.

Após ter a solicitação protocolada, esta será encaminhada para análise da Secretaria do Meio Ambiente que avaliará as condições da árvore e a necessidade de manejo de acordo com os critérios técnicos e legislação vigente.

Caso a solicitação seja deferida, será necessário firmar um TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental), para proceder com a compensação ambiental, que se trata do plantio de outras árvores para compensar o corte.

Com o TCRA firmado há a autorização para o corte da árvore.

No caso de árvore em calçada, o processo administrativo será encaminhado para a Secretaria de Serviços Públicos e Obras para que o serviço seja executado.

No caso de árvore em área particular, o serviço será de responsabilidade do proprietário, incluindo as despesas decorrentes de serviços contratados.

Em caso de emergência, quando uma árvore está prestes a cair, deve ser acionada a Defesa Civil pelo telefone 199.

Documentos Necessários
Para realizar a solicitação de poda, corte ou transplante de árvores são necessários os seguintes documentos:

1. Requerimento preenchido conforme modelo fornecido pela Prefeitura do Município de Sorocaba. Para baixar o arquivo, clique aqui

2. Cópia da contra capa do carnê de IPTU.

3. Em se tratando de pessoa física, cópias simples de RG e CPF.

4. Autorização do proprietário do imóvel no caso do solicitante não for o mesmo.

5. Em se tratando de locatário, providenciar os documentos acima citados acrescidos de comprovante de residência do solicitante, autorização do proprietário do imóvel e cópia do RG do solicitante.

6. Em se tratando de supressão para projetos de edificação, é necessário apresentar alvará e o projeto de construção aprovados e emitidos pela SEPLAN, bem como o croqui contendo a localização das árvores objeto do pedido de supressão.

Onde solicitar?
Casa do Cidadão Ipanema
Av. Ipanema, 3.349, Vila Helena
Telefone: (15) 3313.1112/3223.3777
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h

Casa do Cidadão Itavuvu
Av. Itavuvu, 3.415, Parque das Laranjeiras
Telefone: (15) 3226.8192/ 3226.8157
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h

Casa do Cidadão Éden
Rua Bonifácio de Oliveira Cassu, 180, Éden
Telefone: (15) 3335.3480
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h

Casa do Cidadão Ipiranga
Rua Estado de Israel, 424, Jd. Ipiranga
Telefone: (15) 3229.2950
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h

Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias
Av. Bandeirantes, 4.155, Brigadeiro Tobias
Telefone: (15) 3236.4371/3236.4295
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h

Casa do Cidadão Nogueira Padilha
Av. Nogueira Padilha, 1.460, Vila Hortência
Telefone: (15) 3233.9975
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h

Casa do Cidadão do Paço – Andar térreo – Paço Municipal
Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista
Telefone: (15) 3238-2481
De segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30

Atenciosamente,

Responsável: SEMA-DLFA