Dados gerais

Protocolo: 1564160942026

Assunto: ANDAMENTO DE PROCESSOS E OBRAS (CONSULTA ON-LINE)

Status: Concluída

Descrição:

Prezados, solicito, respeitosamente, esclarecimento sobre o andamento da análise do processo 3643-26.Conforme o Código de Obras vigente (Lei nº 13.193/2025), em especial o Capítulo III, o Art. 30 estabelece que a SEURB dispõe de 40 dias corridos para análise do requerimento completo, contados do protocolo, com prazo adicional de 20 dias corridos para manifestação de órgãos setoriais, quando necessário. Ressalto que, nos termos do Art. 32, o prazo de 40 dias é renovado apenas após o atendimento do 'Comunique-se', o que foi feito tempestivamente em 27/03. Desde então, já se passaram 53 dias sem decisão final. Diante disso, conto com a compreensão da equipe para que seja dada a devida celeridade à análise, dentro do que determina a legislação. Agradeço desde já e permaneço à disposição para qualquer informação complementar.

Comunique-se

Nenhum comunicado disponível

Endereço

Avenida Paraguai, 670. 18025200 - Vila Barcelona.
Sorocaba/São Paulo

Resolução

Data de fechamento: 02/06/2026

Resolução:

Prezado(a) Munícipe.

Considerando os questionamentos apresentados, informamos que o processo encontra-se em trâmite, seguindo os procedimentos necessários para sua análise e aprovação.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Divisão de Licenciamento e Controle

Responsável: SEPLAN-DLCON