Data de criação: 15/06/2026
Protocolo: 1564185682026
Assunto: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Status: Nova
Descrição:
Conforme resposta apresentada pela Prefeitura Municipal no âmbito do Inquérito Civil nº 0712.0001744/2025, por meio do Ofício nº 452/2026 – 4ª PJ-UMA, do Ministério Público, foi informado que a obra particular sob responsabilidade da construtora Dw Tower (Dw Empreendimentos) encontra-se embargada, através do procedimento administrativo interno nº 4331-26-SRC-INT. População do bairro suplica por uma fiscalização que não acontece. Diante disso, requer-se ao Poder Público a devida fiscalização e o efetivo cumprimento do embargo administrativo, considerando que a obra continua apresentando movimentações e atividades rotineiras no local, inclusive com execução de serviços aparentemente realizados com os portões fechados, dificultando a fiscalização externa.
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Rua Luiz Celestino Bertanha, 205. 18017160 - Jardim Astro. Ponto de referência: Próximo a avenida São Paulo. Sorocaba/São Paulo
Data de fechamento: Não concluída
Resolução:
Sem resolução até o momento
Responsável: SEPLAN-DLCON/SFO