Data de criação: 23/09/2026
Protocolo: 1564303642026
Assunto: APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO
Status: Nova
Descrição:
O imóvel da rua José Lambertt número 994, núcleo habitacional parque das Laranjeiras inscrição cadastral do IPTU (número), possui 258,35 M2.E permitido fazer desmembramento ou desdobro desse lote em duas unidades?Ha alguma restrição por se tratar de núcleo habitacional de interece social?
Nenhum comunicado disponível
Rua José Lamberti, 994. 18077-301 - Jardim Santo André.
Data de fechamento: Não concluída
Resolução:
Sem resolução até o momento
Responsável: SEPLAN-DPUS