Dados gerais

Protocolo: 1564304572026

Assunto: DENÚNCIA - GERAL

Status: Concluída

Descrição:

DENÚNCIA / SOLICITAÇÃO DE AVERIGUAÇÃO Venho solicitar a averiguação da situação do imóvel situado na Rua Henrique Dias, nº 112, Sorocaba/SP. A moradora do imóvel é Edmara Aparecida Paschoal da Rocha Marques. Segundo as informações de que disponho, a moradora possui ou possuía benefício habitacional pelo Município de Sorocaba, aparentemente com o aluguel do imóvel custeado pela Prefeitura. Tenho conhecimento de que a moradora possuiu seis filhos, os quais teriam sido retirados de sua responsabilidade pelo Conselho Tutelar em razão de situações relacionadas a maus-tratos. Ressalto que menciono essa informação apenas como contexto para que os órgãos competentes possam verificar eventual histórico de acompanhamento pela assistência social, não como acusação. Atualmente, há uma situação que me causa preocupação: o imóvel estaria sendo utilizado com frequência para consumo de drogas, havendo movimentação de pessoas no local relacionada a esse tipo de situação. Diante disso, solicito que a Prefeitura, por meio dos setores competentes, verifique a situação do imóvel, eventual benefício habitacional vinculado à moradora e se a utilização atual da residência está de acordo com as condições do benefício, bem como, se necessário, encaminhe a ocorrência aos órgãos competentes. Solicito também que seja realizada averiguação da situação social e habitacional da moradora, considerando as circunstâncias relatadas. Não tenho a intenção de afirmar fatos que dependam de investigação. Estou relatando o que tenho observado e as informações de que disponho, para que o Poder Público possa verificar a situação e tomar as providências cabíveis. Solicito expressamente que esta denúncia seja tratada com sigilo total, especialmente quanto à minha identidade, endereço, dados pessoais, telefone, e-mail ou qualquer outra informação que possa permitir a minha identificação perante a moradora ou terceiros. Não autorizo a divulgação ou compartilhamento da minha identidade com a pessoa denunciada ou com terceiros estranhos à apuração, salvo quando houver obrigação legal. Peço, portanto, que sejam adotadas todas as medidas possíveis para preservar integralmente o sigilo do denunciante durante eventual fiscalização, encaminhamento e apuração dos fatos. Endereço para averiguação: Rua Henrique Dias, nº 112 Sorocaba/SP Moradora: Edmara Aparecida Paschoal da Rocha Marques

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Endereço

Rua henrique dias, 112. 18020190 - Vila hortencia.
Ponto de referência: Proximo ao colegio tableu.
sorocaba/São Paulo

Resolução

Data de fechamento: Não concluída

Resolução:

Prezado, Munícipe

Em atenção à manifestação encaminhada pela Ouvidoria, esclarecemos que o Auxílio-Moradia é um benefício de natureza administrativa, cuja concessão e manutenção são analisadas pelo Setor de Benefícios, de acordo com os critérios e requisitos estabelecidos na legislação vigente.

Quanto à solicitação de averiguação apresentada, esclarecemos que o Setor de Benefícios não possui atribuição para fiscalizar a utilização do imóvel, a relação entre o proprietário e o munícipe, ou eventual situação relacionada às condições de ocupação do imóvel, não existe órgão municipal para fazer essa averiguação.

Caso sejam apresentados fatos que caracterizem eventual ocorrência policial ou situação que demande intervenção imediata, deverá ser acionado o serviço competente, pelo telefone 190.

Atenciosamente,

DG-SUAS / Setor de Benefícios

Responsável: SECID - DGSUAS