Dados gerais

Protocolo: 1564304692026

Assunto: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Status: Nova

Descrição:

confirmação do registro do Protocolo sob nº 156430351226. Em complemento ao relato registrado e para subsidiar a apuração das condutas da gestão e dos servidores da da Escola MUNICIPAL IRINEU LEISTER, venho por meio desta solicitar a juntada de documentos comprobatórios ao processo de apuração de abuso de autoridade e constrangimento. Anexo a este e-mail os comprovantes de que a unidade escolar já foi formalmente cientificada pelos responsáveis legais da aluna LORENNA ALVES SANTOS sobre a proibição de abordagens, oitivas e questionamentos à menor desacompanhada dos pais, bem como fundamentação da legislação civil e criminal que ampara o Poder Familiar (ECA e Lei nº 13.431/2017). Documentos em anexo: Cópia do Termo de Notificação Parental enviado à escola; Cópia da fundamentação jurídica encaminhada à gestão escolar; Capturas de tela (prints) das confirmações de envio e entrega das notificações via canal oficial (WhatsApp da escola). Solicito gentilmente a confirmação do recebimento destes anexos e a inclusão formal das referidas provas no acervo do protocolo instaurado. Atenciosamente, ANDERSON CARLOS DOS SANTOS RG nº 43.356.077.0 Telefone para Contato: 15 99640 6670

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Endereço

Rua Estado de Israel, 202. 18055017 - Ipiranga.
Complemento: Casa 1. Ponto de referência: De frente do terminal.
Sorocaba/São Paulo

Resolução

Data de fechamento: Não concluída

Resolução:

Sem resolução até o momento

Responsável: SEDU-DEB