Dados gerais

Protocolo: 1564305462026

Assunto: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Status: Nova

Descrição:

Munícipe compareceu pessoalmente para solicitar a verificação das dimensões das testadas dos lotes 9A e 9B, da Quadra J, nº 149, originados de desmembramento. Segundo relato apresentado, conforme consta na escritura original, a soma das testadas dos referidos lotes deveria totalizar 10,00 metros, sendo 5,00 metros de testada para cada lote após o desmembramento. O munícipe informa, ainda, que existia no local um recuo destinado à passagem de tubulações de águas pluviais e esgoto, as quais atendem às residências situadas na Rua Bruno de Biaggi. Relata que a referida questão atualmente é objeto de processos judiciais. Diante do exposto, solicita-se a análise da documentação pertinente, especialmente da escritura original e dos documentos relativos ao desmembramento, a fim de verificar as dimensões das testadas dos lotes 9A e 9B e a existência do referido recuo destinado às tubulações de águas pluviais , se à possibilidade de preservação da área destinada as tubulações e pede que seja comprovada a situação do local devido a realização da construção de forma inadequada.

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Endereço

Rua Coronel Oscar de Mello Gaia, 149 (lote 9A) e 155 (lote 9B). 18055-117 - Vila São Caetano.
Complemento: Lote 09-A, lote 09-B. Sorocaba/SP

Resolução

Data de fechamento: Não concluída

Resolução:

Sem resolução até o momento

Responsável: SEPLAN-DLCON/SFO