Dados gerais

Protocolo: 1564306212026

Assunto: SOLICITAÇÃO RECURSAL

Status: Concluída

Descrição:

Solicita resolução do Protocolo: 1564264742026 Assunto: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES criado em 21/08/2026.

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Endereço

Rua Maria Tereza de Melo, s/n. 18087-735 - Jardim Topázio.
Ponto de referência: Esquina com a rua Aparecido Bispo de Oliveira...

Resolução

Data de fechamento: Não concluída

Resolução:

Prezado (a) munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, e da Seção de Fiscalização e Limpeza de Terrenos, informou que os proprietários foram multados por falta de limpeza e reparos no passeio público, conforme leis 8.381/08 e 1.602/70. Salientamos que a Prefeitura de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares.
Diante do exposto a ocorrência será finalizada.
Permanecemos à disposição.
Att.
Ouvidoria Geral

Responsável: OG-OGM